6007229-37.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 9.651,96

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

LENA FLAVIA CARVALHO MARTINS

CPF 568.***.***-49

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 09:10

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:19

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6007229-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: LENA FLAVIA CARVALHO MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LENA FLAVIA CARVALHO MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAC Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2026, 12:09

Conclusos para despacho

06/02/2026, 08:34

Distribuído por sorteio

30/01/2026, 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2026, 15:18

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 09:10

Despacho

•21/02/2026, 12:09