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6100042-20.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 21.122,34
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA GAMA BARRETO
CPF 469.***.***-68
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
27/03/2026, 10:01Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 08:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 12:19Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 12:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100042-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA GAMA BARRETO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se que, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
24/02/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2026, 08:42Conclusos para decisão
09/12/2025, 12:24Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2025, 08:44Distribuído por sorteio
09/12/2025, 08:44Documentos
Decisão
•20/02/2026, 08:42
Documento de Comprovação
•09/12/2025, 08:44
Documento de Comprovação
•09/12/2025, 08:44