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6013623-91.2025.8.03.0002
Procedimento Comum CívelRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2025
Valor da Causa
R$ 17.378,38
Orgao julgador
3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Partes do Processo
ALICE LIMA DO CARMO
CPF 026.***.***-50
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JEAN CARLOS LIMA DOS SANTOS
OAB/AP 5039•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 13:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 13:24Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 13:24Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6013623-91.2025.8.03.0002. AUTOR: ALICE LIMA DO CARMO REU: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/my/snt3varacivel Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de cobrança, na qual a autora contratada de forma temporária objetiva o pagamento do 13º salário e das férias pr
24/02/2026, 00:00Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/02/2026, 11:41Conclusos para despacho
10/02/2026, 09:37Retificado o movimento Conclusos para julgamento
10/02/2026, 09:37Juntada de Petição de réplica
09/02/2026, 19:44Conclusos para julgamento
09/02/2026, 12:32Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/02/2026 23:59.
09/02/2026, 00:31Juntada de Petição de contestação (outros)
30/01/2026, 15:05Confirmada a comunicação eletrônica
20/11/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2025, 10:19Proferido despacho de mero expediente
13/10/2025, 15:18Conclusos para despacho
13/10/2025, 07:49Documentos
Despacho
•12/02/2026, 11:41
Despacho
•13/10/2025, 15:18