6102933-14.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.148,88

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DIENNE HELLEN MOUTINHO DE VILHENA

CPF 747.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALUISIO GABRIEL PACIFICO LEITE

OAB/AP 5508•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:25

Juntada de Petição de réplica

21/03/2026, 19:10

Juntada de Petição de contestação (outros)

18/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de DIENNE HELLEN MOUTINHO DE VILHENA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 10/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de DIENNE HELLEN MOUTINHO DE VILHENA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:25

Publicado Certidão em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:39

Confirmada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 00:24

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: DIENNE HELLEN MOUTINHO DE VILHENA RE Certidão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6102933-14.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]

24/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

23/02/2026, 09:02

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 08:30

Decisão

•20/12/2025, 12:13

Decisão

•20/12/2025, 12:13