6073280-64.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 34.884,63

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ROSIDETE DE MAGALHAES PENA

CPF 110.***.***-87

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/04/2026, 12:18

Transitado em Julgado em 31/03/2026

06/04/2026, 12:18

Juntada de Certidão

06/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ROSIDETE DE MAGALHAES PENA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 01:17

Publicado Sentença em 13/03/2026.

13/03/2026, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6073280-64.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ROSIDETE DE MAGALHAES PENA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO O prazo Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/03/2026, 11:46

Julgado procedente o pedido

11/03/2026, 11:46

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de ROSIDETE DE MAGALHAES PENA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 19:18

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 19:39

Decorrido prazo de SEAD-SECRETARIA DE ADMINISTRACAO-AP em 23/02/2026 23:59.

04/03/2026, 19:39

Documentos

Sentença

•11/03/2026, 11:46

Sentença

•11/03/2026, 11:46

Despacho

•27/11/2025, 14:16

Despacho

•18/09/2025, 10:09

Despacho

•18/09/2025, 10:09