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6100551-48.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2025
Valor da Causa
R$ 19.424,97
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA
CNPJ 04.***.***.0001-59
Autor
SYLVIA NASCIMENTO DOS SANTOS
CPF 660.***.***-87
Autor
ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
Terceiro
GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
DAVI IVA MARTINS DA SILVA
OAB/AP 1648Representa: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:56

Decorrido prazo de SYLVIA NASCIMENTO DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:14

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6100551-48.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SYLVIA NASCIMENTO DOS SANTOS, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

24/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 11:52

Conclusos para decisão

11/12/2025, 11:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/12/2025, 12:01

Distribuído por sorteio

10/12/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição inicial

10/12/2025, 12:00
Documentos
Decisão
23/02/2026, 11:52
Documento de Comprovação
10/12/2025, 12:01
Documento de Comprovação
10/12/2025, 12:01