6011999-73.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 53.623,64

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

CPF 345.***.***-06

Autor

FACULDADE PROMINAS LTDA

CNPJ 07.***.***.0003-36

Reu

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 08.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MEDAU TEODORO

OAB/MG 225131•Representa: ATIVO

ARNALDO GARCIA MIGUEL JUNIOR

OAB/MG 118550•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 01:41

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6011999-73.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA, FACULDADE PROMINAS LTDA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de p

08/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 13:23

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:28

Juntada de Certidão

07/04/2026, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 08:07

Conclusos para despacho

30/03/2026, 22:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:17

Publicado Decisão em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6011999-73.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAPA, FACULDADE PROMINAS LTDA DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de p

24/02/2026, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 13:26

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 13:23

Despacho

•06/04/2026, 08:07

Decisão

•23/02/2026, 13:26

Decisão

•23/02/2026, 13:26