0002662-49.2023.8.03.0008

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 118.775,82

Orgao julgador

1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAPA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALDELI GOUVEIA RODRIGUES

OAB/AP 245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 11:07

Transitado em Julgado em 20/04/2026

29/04/2026, 11:06

Juntada de Certidão

29/04/2026, 11:06

Decorrido prazo de LUANA DE LIMA NASCIMENTO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:04

Decorrido prazo de ARTUR JOAQUIM DE LIMA FILHO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:04

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:19

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002662-49.2023.8.03.0008. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUCIMAR BORGES COSTA, CONSTRUTORA AMACOL LTDA, NAZILDA FERNANDES RODRIGUES, ARTUR JOAQUIM DE LIMA FILHO, LUA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

24/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002662-49.2023.8.03.0008. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: LUCIMAR BORGES COSTA, CONSTRUTORA AMACOL LTDA, NAZILDA FERNANDES RODRIGUES, ARTUR JOAQUIM DE LIMA FILHO, LUA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI Av. Tancredo Neves, s/n, Agreste, Laranjal do Jari - AP - CEP: 68920-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)

24/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

23/02/2026, 17:46

Confirmada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/02/2026, 13:53

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 13:08

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 13:08

Despacho

•19/09/2025, 10:53

Decisão

•09/06/2025, 10:43

Decisão

•02/04/2025, 12:36

Outros Documentos

•06/03/2025, 19:02

Outros Documentos

•06/03/2025, 18:46

Decisão

•06/12/2024, 10:29

Ato ordinatório

•07/08/2024, 12:31

Decisão

•22/07/2024, 19:21

Decisão

•17/06/2024, 12:46

Decisão

•02/05/2024, 12:51

Decisão

•15/12/2023, 15:23