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6014266-49.2025.8.03.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/10/2025
Valor da Causa
R$ 3.494,78
Orgao julgador
1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6014266-49.2025.8.03.0002. RECORRENTE: RAILAN MONTEIRO DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nos termos do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995, o recurso inominado está sujeito a prepar Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
06/05/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6014266-49.2025.8.03.0002. RECORRENTE: RAILAN MONTEIRO DOS SANTOS/Advogado(s) do reclamante: ROANE DE SOUSA GOES RECORRIDO: MUNICIPIO DE SANTANA/ DECISÃO A parte recorrente/autora requereu a concessão de gratuidade judiciária, alegando não ter condições financeiras para arcar com despesas p Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Recursal 01 Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Número do Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
27/04/2026, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/04/2026, 11:24Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/04/2026, 23:56Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 00:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 10:42Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 02:52Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/03/2026, 11:50Juntada de Petição de recurso inominado
10/03/2026, 16:34Confirmada a comunicação eletrônica
06/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 13:20Publicado Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 13:20Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6014266-49.2025.8.03.0002. REQUERENTE: RAILAN MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA SENTENÇA I – RELATÓRIO Partes e processo acima identificados. Relatório dispensado, nos Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4877650596 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/02/2026, 15:01Julgado improcedente o pedido
11/02/2026, 19:42Documentos
Sentença
•11/02/2026, 19:42
Despacho
•31/10/2025, 09:21