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0000177-54.2024.8.03.0004
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários PúblicosCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Amapá
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
CNPJ 34.***.***.0001-99
PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA
RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO
Advogados / Representantes
MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA
OAB/PA 9206•Representa: PASSIVO
THAYSER STANYS COELHO SCHNEIDER
OAB/AP 4279•Representa: PASSIVO
ALONSO MARINO PEREIRA JUNIOR
OAB/AP 2853•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/05/2026, 12:21Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ - DPE-AP em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:30Juntada de Petição de petição
04/05/2026, 20:23Confirmada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/04/2026, 11:11Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2026, 14:27Conclusos para decisão
12/03/2026, 14:26Decorrido prazo de MARCELO RIBEIRO FIEL em 09/03/2026 23:59.
12/03/2026, 12:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 13:08Publicado Citação e Intimação em 25/02/2026.
25/02/2026, 13:08Juntada de Petição de contestação (outros)
24/02/2026, 15:20Expedição de Edital.
19/02/2026, 11:25Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2026, 21:35Conclusos para decisão
22/01/2026, 12:39Juntada de Petição de petição
21/01/2026, 13:45Documentos
Decisão
•15/04/2026, 14:27
Decisão
•10/02/2026, 21:35
Decisão
•05/09/2025, 00:22
Decisão
•31/07/2025, 14:55
Decisão
•17/01/2025, 12:12
Decisão
•13/11/2024, 22:32
Decisão
•29/08/2024, 09:39
Decisão
•02/08/2024, 14:35
Decisão
•22/07/2024, 13:20
Decisão
•06/04/2024, 18:19