6003196-04.2026.8.03.0001

Ação Penal - Procedimento OrdinárioIntolerância e/ou Injúria por Orientação SexualCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Autor

MILENA BRANDAO DE SOUZA

CPF 050.***.***-83

Reu

ANDERSON SOARES DOS SANTOS

CPF 785.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

EDSON ANTONIO NUNES DA COSTA JUNIOR

CPF 928.***.***-04

OUTROS_PARTICIPANTES

PAMELA STEFANIE MELO DE AGUIAR

CPF 794.***.***-91

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MILENA BRANDAO DE SOUZA - CPF: 050.443.782-83 (REU)

26/03/2026, 18:28

Conclusos para decisão

25/03/2026, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 13:11

Confirmada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 09:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 09:14

Decorrido prazo de MILENA BRANDAO DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:14

Decorrido prazo de MILENA BRANDAO DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:50

Decorrido prazo de MILENA BRANDAO DE SOUZA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:01

Publicado EDITAL em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: MILENA BRANDAO DE SOUZA EDITAL DE CITA Edital - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Criminal de Auditoria Militar de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68906-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9691336205 Celular: (96) 99133-6205- email: [email protected] Processo Nº.: 6003196-04.2026.8.03.0001 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Intolerância e/ou Injúria por Orientação Sexual]

25/02/2026, 00:00

Expedição de Edital.

24/02/2026, 09:58

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 08:38

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 18:28

Ato ordinatório

•16/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

•16/03/2026, 09:14

Ato ordinatório

•24/02/2026, 09:11

Decisão

•24/02/2026, 08:38

Ato ordinatório

•19/02/2026, 08:06

Ato ordinatório

•26/01/2026, 09:29

Decisão

•23/01/2026, 11:40