6008684-37.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 9.808,70

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

AYLA RUANE VILHENA DOS SANTOS

CPF 732.***.***-00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICA LARISSA DE ARAUJO LOPES GUIMARAES

OAB/AP 3345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo Tema 1395/STJ

12/05/2026, 09:00

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

11/05/2026, 12:20

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

07/05/2026, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:23

Juntada de Petição de contestação (outros)

29/04/2026, 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 08:24

Recebida a emenda à inicial

03/03/2026, 08:24

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008684-37.2026.8.03.0001. REQUERENTE: AYLA RUANE VILHENA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Inicialmente, saliento, que a questão relativa à g Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Conclusos para decisão

24/02/2026, 22:06

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 09:32

Determinada a emenda à inicial

19/02/2026, 21:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 08:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:19

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 09:00

Decisão

•03/03/2026, 08:24

Decisão

•03/03/2026, 08:24

Decisão

•19/02/2026, 21:29

Decisão

•19/02/2026, 21:29