6008984-96.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 48.493,76

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

CHARLIE DE JESUS FAUSTINO

CPF 342.***.***-04

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/03/2026, 21:55

Recebida a emenda à inicial

15/03/2026, 21:55

Conclusos para decisão

05/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:00

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6008984-96.2026.8.03.0001. REQUERENTE: CHARLIE DE JESUS FAUSTINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou in Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

19/02/2026, 21:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho

13/02/2026, 08:15

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:15

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:47

Distribuído por sorteio

05/02/2026, 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/02/2026, 16:49

Documentos

Decisão

•15/03/2026, 21:55

Decisão

•15/03/2026, 21:55

Decisão

•19/02/2026, 21:29

Decisão

•19/02/2026, 21:29

Documento de Comprovação

•05/02/2026, 16:49