6001401-64.2025.8.03.0011

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Porto Grande

Partes do Processo

GILVILENE DOS INOCENTES ANDRADE

Autor

GILVILENE DOS INOCENTES ANDRADE

CPF 001.***.***-69

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

ROBERT PETER BATISTA BESERRA

OAB/RJ 196813•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AP 2736•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 10:27

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:27

Decorrido prazo de GILVILENE DOS INOCENTES ANDRADE em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:01

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001401-64.2025.8.03.0011. AUTOR: GILVILENE DOS INOCENTES ANDRADE REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por GILVILENE DOS INOCENTES ANDR

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6001401-64.2025.8.03.0011. AUTOR: GILVILENE DOS INOCENTES ANDRADE REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de indenização por danos morais proposta por GILVILENE DOS INOCENTES ANDR

25/02/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

12/02/2026, 15:30

Retificado o movimento Conclusos para decisão

12/02/2026, 14:14

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 14:14

Conclusos para decisão

10/10/2025, 10:20

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 15:30

Termo de Audiência

•08/10/2025, 16:06

Decisão

•19/08/2025, 13:42