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6001763-64.2023.8.03.0002
Recurso Inominado CívelCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Gabinete Recursal 02
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSENIRA DOS SANTOS PACHECO
CPF 157.***.***-53
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0002-83
Advogados / Representantes
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
RICARDO SIQUEIRA GONCALVES
OAB/RJ 107192•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/04/2026, 09:14Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem
06/04/2026, 09:14Transitado em Julgado em 01/04/2026
01/04/2026, 00:01Juntada de Certidão
01/04/2026, 00:01Decorrido prazo de ROSENIRA DOS SANTOS PACHECO em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:01Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 00:01Decorrido prazo de ROSENIRA DOS SANTOS PACHECO em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:03Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:03Confirmada a comunicação eletrônica
08/03/2026, 01:01Confirmada a comunicação eletrônica
08/03/2026, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 01:03Publicado Intimação da Decisão Monocrática Terminativa em 26/02/2026.
26/02/2026, 01:03Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 13:19Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2026, 13:19Sentença confirmada
24/02/2026, 11:01Documentos
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 13:19
TipoProcessoDocumento#225
•24/02/2026, 11:01
TipoProcessoDocumento#64
•19/08/2024, 14:13
TipoProcessoDocumento#53
•14/06/2024, 11:54
TipoProcessoDocumento#62
•14/03/2024, 21:18
TipoProcessoDocumento#64
•20/03/2023, 10:35