6005570-90.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.291,30

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

RUTE DO ESPIRITO SANTO LEMOS

CPF 036.***.***-51

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 27/03/2026

18/04/2026, 01:20

Juntada de Certidão

18/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de RUTE DO ESPIRITO SANTO LEMOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:23

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

25/02/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6005570-90.2026.8.03.0001. REQUERENTE: RUTE DO ESPIRITO SANTO LEMOS REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA Partes e processo acima identificados. DA ALEGADA INCOMPETÊ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/02/2026, 18:33

Julgado procedente em parte o pedido

24/02/2026, 18:33

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:38

Juntada de Petição de contestação (outros)

10/02/2026, 15:27

Documentos

Sentença

•24/02/2026, 18:33

Sentença

•24/02/2026, 18:33

Despacho

•28/01/2026, 15:09

Despacho

•28/01/2026, 15:09