6005185-45.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 63.475,72

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

NUBIA DE SOUSA SILVA

CPF 605.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/05/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 10:29

Expedição de Ofício.

29/04/2026, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2026, 12:32

Processo Desarquivado

29/04/2026, 12:30

Processo Reativado

29/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/04/2026, 12:26

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 08:27

Transitado em Julgado em 25/03/2026

27/03/2026, 08:27

Juntada de Certidão

27/03/2026, 08:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de NUBIA DE SOUSA SILVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

07/03/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 01:23

Publicado Sentença em 26/02/2026.

26/02/2026, 01:23

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 10:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/04/2026, 12:26

Sentença

•24/02/2026, 20:01

Sentença

•24/02/2026, 20:01

Despacho

•26/01/2026, 13:37