0038971-61.2021.8.03.0001

Recurso Inominado CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete Recursal 02

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Partes do Processo

ILSON PANTOJA COSTA DOS SANTOS

CPF 415.***.***-72

Autor

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) da Distribuição ao instância de origem

07/04/2026, 08:07

Baixa Definitiva

07/04/2026, 08:07

Transitado em Julgado em 07/04/2026

07/04/2026, 00:01

Juntada de Certidão

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ILSON PANTOJA COSTA DOS SANTOS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:01

Decorrido prazo de ILSON PANTOJA COSTA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:01

Confirmada a comunicação eletrônica

11/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito em 27/02/2026.

27/02/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 01:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/02/2026, 08:04

Documentos

TipoProcessoDocumento#225

•25/02/2026, 08:04

TipoProcessoDocumento#225

•24/02/2026, 11:00

TipoProcessoDocumento#64

•02/09/2024, 23:53

TipoProcessoDocumento#64

•03/07/2024, 12:40

TipoProcessoDocumento#216

•26/06/2024, 22:42

TipoProcessoDocumento#216

•26/06/2024, 22:42

TipoProcessoDocumento#53

•04/06/2024, 08:30

TipoProcessoDocumento#53

•30/05/2024, 13:06

TipoProcessoDocumento#62

•06/05/2024, 12:21