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6061727-20.2025.8.03.0001
Cumprimento Provisorio De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 21.288,31
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LURDICEA DE JESUS PALHETA MONTEIRO
CPF 257.***.***-00
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WILKER DE JESUS LIRA
OAB/AP 1711•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
26/03/2026, 10:50Conclusos para decisão
25/03/2026, 08:22Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 17:59Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 17:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
04/03/2026, 10:20Publicado Notificação em 27/02/2026.
04/03/2026, 10:20Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6061727-20.2025.8.03.0001. REQUERENTE: LURDICEA DE JESUS PALHETA MONTEIRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Chamo o feito à ordem. Considerando a sistemática de tramitação processual vi Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161)
26/02/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2026, 20:32Conclusos para decisão
04/11/2025, 08:39Juntada de Petição de petição
03/11/2025, 16:36Confirmada a comunicação eletrônica
20/09/2025, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/09/2025, 09:01Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025, 17:52Conclusos para decisão
03/09/2025, 12:17Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/09/2025, 22:06Documentos
Decisão
•26/03/2026, 10:50
Decisão
•24/02/2026, 20:32
Decisão
•08/09/2025, 17:52
Decisão
•01/09/2025, 12:01
Documentos Sigilosos
•11/08/2025, 14:28