0000490-45.2011.8.03.0012

Apelação CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete 08

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Partes do Processo

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA D VITÓRIA DO JARI.

13/12/2017, 10:46

Transitado em Julgado em 11/12/2017

13/12/2017, 10:43

Ocorrência Processual Certificada

19/10/2017, 10:58

Recebidos os autos

19/10/2017, 09:25

Remetidos os Autos outros motivos para CÂMARA ÚNICA.

18/10/2017, 11:46

Recebidos os autos

18/10/2017, 11:45

Remetidos os Autos outros motivos para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

18/10/2017, 11:24

Juntada de Petição (outras)

18/10/2017, 11:24

Recebidos os autos

18/10/2017, 11:21

Remetidos os Autos outros motivos para GAB DRA. MARIA DO SOCORRO MILHOMM MONTIRO.

18/10/2017, 10:38

Ocorrência Processual Certificada

18/10/2017, 10:29

Recebidos os autos

18/10/2017, 10:19

Remetidos os Autos para Manifestação para ASSSSORIA D PROC. CIV, CRIM SPC 2º GRAU-MPAP.

17/10/2017, 12:05

Ocorrência Processual Certificada

17/10/2017, 12:04

Decorrido prazo de PART RÉ

17/10/2017, 12:02

Documentos

TipoProcessoDocumento#74

•24/08/2017, 12:44

TipoProcessoDocumento#63

•18/05/2017, 13:32

TipoProcessoDocumento#156

•15/09/2016, 12:10

TipoProcessoDocumento#62

•31/08/2016, 11:31