6014332-29.2025.8.03.0002

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-99

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SANTANA AP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO AMAPA

Terceiro

RONILDO CRISTINO DE LIMA, PREGOEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO CORREA DA SILVA

OAB/AP 5288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2026, 10:43

Conclusos para decisão

12/03/2026, 14:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:27

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 900, Centro, Santana - AP - CEP: 68928-259 Balcão Virtual: [email protected] CERTIDÃO - GERAL IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6014332-29.2025.8.03.0002 (PJe) Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Incidência: [Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência]

26/02/2026, 00:00

Juntada de Certidão

25/02/2026, 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2026, 12:28

Confirmada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/12/2025, 13:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2025, 13:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2025 23:59.

23/11/2025, 01:06

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 11:28

Ato ordinatório

•06/12/2025, 13:51

Alvará de Soltura

•07/11/2025, 09:15

Decisão

•03/11/2025, 11:09