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6006374-58.2026.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/01/2026
Valor da Causa
R$ 5.269,08
Orgao julgador
7º Juizado Especial Cível de Macapá
Partes do Processo
LINDOMAR LOPES DE ARAUJO
CPF 341.***.***-49
BANCO DO BRASIL S/A
BANCO DO BRASIL SA
CNPJ 00.***.***.6947-70
Advogados / Representantes
ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA
OAB/AP 2052•Representa: ATIVO
MARCELO AMERICO DE SOUZA LEITE
OAB/AP 3933•Representa: ATIVO
ANA ISABELE FURTADO DE OLIVEIRA
OAB/AP 6174•Representa: ATIVO
MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/04/2026
21/04/2026, 19:32Juntada de Certidão
21/04/2026, 19:32Homologada a Transação
21/04/2026, 16:26Conclusos para julgamento
21/04/2026, 14:42Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7º Juizado Especial Cível de Macapá
21/04/2026, 14:27Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/04/2026, 14:27Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2026, 15:12Expedição de Termo de Audiência.
14/04/2026, 15:12Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2026 08:30, CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP).
14/04/2026, 15:12Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC - Conceição Meireles (UNIFAP)
14/04/2026, 08:06Recebidos os autos.
14/04/2026, 08:06Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 19:27Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 15:02Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 16:26Decorrido prazo de ALESSANDRO DE CARVALHO AGRA em 06/03/2026 23:59.
13/03/2026, 12:10Documentos
Sentença
•21/04/2026, 16:26
Termo de Audiência
•14/04/2026, 15:12
Decisão
•02/02/2026, 08:53