6070571-56.2025.8.03.0001

Peticao CivelProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 37.499,80

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SEBASTIAO ALFAIA CHAVES

CPF 591.***.***-34

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ 00.***.***.0001-25

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS BICCA DE SOUZA

OAB/AP 5055•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 12:50

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 12:50

Juntada de Certidão

16/04/2026, 12:50

Decorrido prazo de SEBASTIAO ALFAIA CHAVES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 01:47

Publicado Sentença em 25/03/2026.

25/03/2026, 01:47

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6070571-56.2025.8.03.0001. REQUERENTE: SEBASTIAO ALFAIA CHAVES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/03/2026, 15:34

Julgado procedente em parte o pedido

23/03/2026, 15:34

Conclusos para julgamento

23/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:33

Documentos

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Sentença

•23/03/2026, 15:34

Decisão

•13/01/2026, 12:28

Despacho

•29/09/2025, 11:37