6055765-50.2024.8.03.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 30.831,39

Orgao julgador

5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá

Partes do Processo

CARLA LILIANE GOMES DE OLIVEIRA

CPF 031.***.***-48

Autor

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A

CNPJ 05.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/SP 367103•Representa: ATIVO

NATALIA OLEGARIO LEITE

OAB/MG 138758•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:33

Publicado Intimação em 27/02/2026.

04/03/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

04/03/2026, 10:33

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a cobrança de dívida prescrita, com inscrição em plataforma de negociação de débitos (“Serasa Limpa Nome” ou similar), sendo alegado, ainda, o desconhecimento do débito pela parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema 1.264 dos recursos repetitivos, determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, inclusive por meio de plataformas digitais, até o ju

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a cobrança de dívida prescrita, com inscrição em plataforma de negociação de débitos (“Serasa Limpa Nome” ou similar), sendo alegado, ainda, o desconhecimento do débito pela parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema 1.264 dos recursos repetitivos, determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, inclusive por meio de plataformas digitais, até o ju

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Trata-se de ação em que se discute a cobrança de dívida prescrita, com inscrição em plataforma de negociação de débitos (“Serasa Limpa Nome” ou similar), sendo alegado, ainda, o desconhecimento do débito pela parte autora. O Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o Tema 1.264 dos recursos repetitivos, determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita, inclusive por meio de plataformas digitais, até o ju

26/02/2026, 00:00

Expedição de Petição.

24/02/2026, 09:35

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:35

Juntada de Certidão

25/11/2025, 08:49

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número Tema 1264

01/07/2025, 19:36

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:19

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 19:36

Despacho

•23/06/2025, 17:29

Termo de Audiência

•23/06/2025, 12:20

Despacho

•21/02/2025, 08:20

Decisão

•27/01/2025, 13:13

Decisão

•21/01/2025, 20:37

Decisão

•12/12/2024, 15:46

Decisão

•12/12/2024, 15:46

Decisão

•18/11/2024, 12:01

Decisão

•18/11/2024, 12:01

Decisão

•24/10/2024, 09:07

Decisão

•24/10/2024, 09:07