6002007-86.2025.8.03.0013

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.370,22

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari

Partes do Processo

EVANILZA MORAIS DE CASTRO

CPF 784.***.***-49

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CLEY PINTO PINHEIRO

OAB/AP 4488•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 11:27

Conclusos para decisão

16/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6002007-86.2025.8.03.0013. REQUERENTE: EVANILZA MORAIS DE CASTRO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - RELATÓRIO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Pedra Branca do Amapari Rua Francisco Braz, 517, Centro, Pedra Branca do Amapari - AP - CEP: 68945-000 Balcão Virtual: [email protected] Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por EVANILZA MORAIS DE CASTRO em face

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:10

Julgado procedente o pedido

27/01/2026, 11:46

Retificado o movimento Conclusos para decisão

21/01/2026, 09:25

Conclusos para julgamento

21/01/2026, 09:25

Conclusos para decisão

20/01/2026, 11:26

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 11:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/03/2026, 09:32

Sentença

•27/01/2026, 11:46

Decisão

•15/09/2025, 10:46