6075133-11.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.266,33

Orgao julgador

2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA HELENA MORAES XAVIER

CPF 341.***.***-15

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA

CNPJ 04.***.***.0001-59

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:04

Publicado Intimação em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6075133-11.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA HELENA MORAES XAVIER, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Trata-se de Exceção de Pré-executividade apresentada pelo

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 08:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade

24/02/2026, 20:46

Determinada expedição de Precatório/RPV

24/02/2026, 20:46

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/02/2026, 20:46

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/11/2025, 12:20

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 20:46

Decisão

•01/10/2025, 10:48

Outros Documentos

•15/09/2025, 14:52

Outros Documentos

•15/09/2025, 14:52

Outros Documentos

•15/09/2025, 14:52