6091196-14.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2025

Valor da Causa

R$ 34.576,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIETE SOUZA PINTO

CPF 266.***.***-00

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

CARLA ALESSANDRA PINHEIRO LOPES

OAB/AP 4334•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:44

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:55

Transitado em Julgado em 08/04/2026

14/04/2026, 07:54

Juntada de Certidão

14/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:32

Decorrido prazo de ELIETE SOUZA PINTO em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:23

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:04

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091196-14.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELIETE SOUZA PINTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Partes e processo identificados acima. DA PRESCRIÇÃO Em se tratan Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 09:03

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 09:03

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 07:43

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/02/2026, 10:57

Confirmada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 09:03

Sentença

•26/02/2026, 09:03

Despacho

•24/11/2025, 08:11

Despacho

•24/11/2025, 08:11