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6082108-49.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 25.481,15
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
LUCIO FLAVIO LUIZ HENDERSON
CPF 427.***.***-49
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA
OAB/AP 4003•Representa: ATIVO
ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS
OAB/AP 2803•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 00:13Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/05/2026, 10:55Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 10:55Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
18/04/2026, 10:58Processo Desarquivado
18/04/2026, 10:49Processo Reativado
18/04/2026, 10:49Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
01/04/2026, 16:36Arquivado Definitivamente
17/03/2026, 08:05Transitado em Julgado em 13/03/2026
17/03/2026, 08:05Juntada de Certidão
17/03/2026, 08:05Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 01:07Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:43Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.
16/03/2026, 00:09Juntada de Petição de petição
07/03/2026, 08:26Publicado Sentença em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:06Documentos
Ato ordinatório
•05/05/2026, 10:55
Ato ordinatório
•05/05/2026, 10:55
Pedido de Desarquivamento
•01/04/2026, 16:36
Sentença
•26/02/2026, 10:48
Sentença
•26/02/2026, 10:48
Ato ordinatório
•20/01/2026, 14:05
Ato ordinatório
•20/01/2026, 14:05
Despacho
•15/10/2025, 09:48
Despacho
•15/10/2025, 09:48