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6005226-12.2026.8.03.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/01/2026
Valor da Causa
R$ 73.235,19
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Macapá
Partes do Processo
ODENILSON QUARESMA PINHEIRO
CPF 307.***.***-68
AMAURI DE AMORIM MACHADO
CPF 066.***.***-53
TIGANA
MARCUS VINICIUS SOUZA MACHADO
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
ITAILENE VIEIRA DOS SANTOS
OAB/AP 2765•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 23:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:07Publicado Notificação em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:07Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Processo: 6005226-12.2026.8.03.0001. AUTOR: ODENILSON QUARESMA PINHEIRO, AMAURI DE AMORIM MACHADO REU: WSA EMPREENDIMENTOS LTDA, MARCUS VINICIUS SOUZA MACHADO, MARIA E AMANDA LTDA, BANCO PAN S.A. DECISÃO Considerando que nos autos não há qualquer Notificação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/02/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2026, 13:47Conclusos para decisão
26/01/2026, 08:16Distribuído por sorteio
23/01/2026, 19:14Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/01/2026, 19:14Documentos
Decisão
•06/02/2026, 13:47