6016893-26.2025.8.03.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2025

Valor da Causa

R$ 57.541,12

Orgao julgador

Juizado Especial Cível de Santana

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO FARIAS SANTOS

CPF 226.***.***-91

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.3804-07

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR LUCAS DOS SANTOS DIAS

OAB/AP 5273•Representa: ATIVO

FELIPE WANDERSON DE ABREU ARAUJO

OAB/AP 4810•Representa: ATIVO

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 5553•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 08:23

Transitado em Julgado em 08/04/2026

09/04/2026, 08:23

Juntada de Certidão

09/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO FARIAS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:35

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2026, 01:47

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6016893-26.2025.8.03.0002. AUTOR: MARIA DO SOCORRO FARIAS SANTOS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Juizado Especial Cível de Santana Rua Cláudio Lúcio Monteiro, 2100, Hospitalidade, Santana - AP - CEP: 68925-123 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/85174944701 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação em que a parte autora pretende a revisão de contrato de empréstimo celebrado com a instit

13/03/2026, 00:00

Julgado improcedente o pedido

12/03/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 08:07

Juntada de Petição de réplica

09/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:08

Publicado Ato ordinatório em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:08

Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2021-JEC/STN (art. 3º, XXIII) intimo a parte autora para se manifestar, em 05 (cinco) dias, sobre a contestação e documentos juntados pela parte requerida.

27/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2026, 12:23

Ato ordinatório

•26/02/2026, 10:50

Ato ordinatório

•26/02/2026, 10:49

Decisão

•29/01/2026, 09:27