6012184-14.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.446,03

Orgao julgador

1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARLUCY VANZELER CONCEICAO

CPF 007.***.***-82

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA

OAB/AP 4069•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de contestação (outros)

13/04/2026, 19:58

Confirmada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 08:26

Recebida a emenda à inicial

12/03/2026, 08:26

Conclusos para decisão

04/03/2026, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:10

Publicado Decisão em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6012184-14.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARLUCY VANZELER CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Verifica-se dos autos que a parte autora juntou instr Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, Edifício Manoel Costa - 2º andar, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7048722370 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

26/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão

26/02/2026, 07:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:56

Conclusos para despacho

23/02/2026, 22:46

Distribuído por sorteio

19/02/2026, 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/02/2026, 14:22

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 08:26

Decisão

•12/03/2026, 08:26

Decisão

•26/02/2026, 11:37

Decisão

•26/02/2026, 11:37