6092664-13.2025.8.03.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 55.761,70

Orgao julgador

Gabinete Recursal 01

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA CARMELINA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF 226.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 10:32

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CARMELINA RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: 226.322.472-68 (RECORRENTE).

15/04/2026, 08:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/04/2026, 08:39

Conclusos para admissibilidade recursal

14/04/2026, 13:00

Recebidos os autos

14/04/2026, 09:00

Distribuído por sorteio

14/04/2026, 09:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#64

•15/04/2026, 08:39

TipoProcessoDocumento#216

•11/03/2026, 17:19

TipoProcessoDocumento#216

•11/03/2026, 17:19

TipoProcessoDocumento#216

•11/03/2026, 17:19

TipoProcessoDocumento#216

•11/03/2026, 17:19

TipoProcessoDocumento#62

•26/02/2026, 11:41