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6000673-19.2026.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 26.830,48
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KAPAXI APALAY
CPF 521.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de contrarrazões recursais
13/05/2026, 10:22Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 12:18Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 12:10Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2026, 10:49Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/05/2026, 12:48Retificado o movimento Conclusos para decisão
05/05/2026, 10:54Conclusos para julgamento
05/05/2026, 10:54Conclusos para decisão
31/03/2026, 09:33Juntada de Petição de petição
24/03/2026, 15:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
04/03/2026, 01:09Publicado Intimação em 02/03/2026.
04/03/2026, 01:09Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6000673-19.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KAPAXI APALAY REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Da análise dos autos, especificamente das fichas financeiras acostadas aos autos, verifica-se que, no período obj Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
27/02/2026, 00:00Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2026, 11:18Conclusos para decisão
13/01/2026, 09:28Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2026, 16:04Documentos
Sentença
•05/05/2026, 12:48
Decisão
•26/02/2026, 11:18
Documento de Comprovação
•07/01/2026, 16:04
Documento de Comprovação
•07/01/2026, 16:04