6010128-08.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO VIEIRA PEREIRA PEREIRA

CPF 209.***.***-04

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO DE TARSO DE SOUZA MONTEIRO

OAB/AP 5002•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

28/03/2026, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 10:17

Indeferido o pedido de MARIA DO SOCORRO VIEIRA PEREIRA PEREIRA - CPF: 209.934.552-04 (REQUERENTE)

27/03/2026, 10:17

Retificado o movimento Conclusos para despacho

26/03/2026, 21:54

Conclusos para decisão

26/03/2026, 21:54

Conclusos para despacho

23/03/2026, 07:42

Juntada de Petição de petição

21/03/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:10

Publicado Despacho em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6010128-08.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA PEREIRA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Compulsando os autos detidamente, infere-se que consta no Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6010128-08.2026.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA PEREIRA PEREIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Compulsando os autos detidamente, infere-se que consta no Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:53

Conclusos para despacho

26/02/2026, 08:29

Determinada a citação de ESTADO DO AMAPA - CNPJ: 00.394.577/0001-25 (REQUERIDO)

10/02/2026, 12:06

Conclusos para despacho

10/02/2026, 11:12

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 10:17

Decisão

•27/03/2026, 10:17

Despacho

•26/02/2026, 11:53

Despacho

•26/02/2026, 11:53

Despacho

•10/02/2026, 12:06

Documento de Comprovação

•10/02/2026, 10:29