6091899-42.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 73.261,09

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

DOMINGAS COLINS

CPF 268.***.***-34

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR DA SILVA MARTINS

OAB/AP 3972•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 10:33

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:05

Conclusos para despacho

26/03/2026, 22:21

Retificado o movimento Conclusos para julgamento

26/03/2026, 22:21

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de DOMINGAS COLINS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 11:58

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 12/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:11

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6091899-42.2025.8.03.0001. REQUERENTE: DOMINGAS COLINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/ Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 10:19

Petição

•27/03/2026, 10:05

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Despacho

•18/11/2025, 10:40

Despacho

•18/11/2025, 10:40