6104367-38.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.943,96

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

FABIELE CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES

CPF 039.***.***-60

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA

OAB/AP 2324•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

12/04/2026, 15:29

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 11:23

Transitado em Julgado em 26/03/2026

27/03/2026, 11:23

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 00:27

Decorrido prazo de FABIELE CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de FABIELE CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES em 16/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:10

Confirmada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

04/03/2026, 01:10

Publicado Sentença em 02/03/2026.

04/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6104367-38.2025.8.03.0001. REQUERENTE: FABIELE CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 11:54

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 11:54

Conclusos para julgamento

25/02/2026, 08:49

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/02/2026, 20:30

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Despacho

•12/01/2026, 14:18