6087858-32.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.848,63

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARIA DO SOCORRO SOUSA DA SILVA

CPF 661.***.***-97

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 10:56

Transitado em Julgado em 13/03/2026

25/03/2026, 10:56

Juntada de Certidão

25/03/2026, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 13/03/2026 23:59.

16/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:14

Publicado Sentença em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:14

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 16:19

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6087858-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SOUSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 09:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6087858-32.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO SOUSA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 d Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2026, 00:00

Julgado procedente o pedido

26/02/2026, 11:54

Documentos

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Sentença

•26/02/2026, 11:54

Despacho

•13/02/2026, 10:44

Despacho

•13/02/2026, 10:44

Despacho

•05/11/2025, 14:03