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6104721-63.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/12/2025
Valor da Causa
R$ 4.674,36
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
ELISANDREIA PANTOJA CRUZ
CPF 018.***.***-38
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
WARWICK WEMMERSON PONTES COSTA
OAB/AP 2324•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
12/04/2026, 15:34Arquivado Definitivamente
27/03/2026, 11:28Transitado em Julgado em 26/03/2026
27/03/2026, 11:28Juntada de Certidão
27/03/2026, 11:28Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 00:27Decorrido prazo de ELISANDREIA PANTOJA CRUZ em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 10:28Confirmada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 00:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026
04/03/2026, 01:14Publicado Sentença em 03/03/2026.
04/03/2026, 01:14Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6104721-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISANDREIA PANTOJA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da L Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/03/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/02/2026, 09:46Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6104721-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISANDREIA PANTOJA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da L Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6104721-63.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ELISANDREIA PANTOJA CRUZ REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da L Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/02/2026, 00:00Julgado procedente em parte o pedido
26/02/2026, 11:54Conclusos para julgamento
25/02/2026, 08:49Documentos
Sentença
•26/02/2026, 11:54
Sentença
•26/02/2026, 11:54
Despacho
•12/01/2026, 14:18