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6081633-93.2025.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/10/2025
Valor da Causa
R$ 3.471,43
Orgao julgador
2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
JUCICLEIA CORREA PICANCO
CPF 763.***.***-20
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SILVIA HELAINE FERREIRA ARAUJO MOREIRA
OAB/AP 2900•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Processo Desarquivado
12/05/2026, 10:48Processo Reativado
12/05/2026, 10:48Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2026, 12:57Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2026, 12:08Juntada de Petição de procuração
23/04/2026, 12:07Juntada de Petição de ficha financeira
23/04/2026, 12:07Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2026, 12:07Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 12:23Transitado em Julgado em 15/04/2026
16/04/2026, 12:23Juntada de Certidão
16/04/2026, 12:23Decorrido prazo de JUCICLEIA CORREA PICANCO em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 00:26Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026
25/03/2026, 01:40Publicado Sentença em 25/03/2026.
25/03/2026, 01:40Confirmada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 00:18Documentos
Documento de Comprovação
•23/04/2026, 12:57
Sentença
•23/03/2026, 12:19
Sentença
•23/03/2026, 12:19
Ato ordinatório
•27/02/2026, 10:13
Ato ordinatório
•27/02/2026, 10:13
Despacho
•10/10/2025, 11:30