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0052173-08.2021.8.03.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2021
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
Processos relacionados
Partes do Processo
DULCIRENE SOUZA DOS SANTOS
CPF 705.***.***-48
LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.
CNPJ 10.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
JEAN E SILVA DIAS
OAB/AP 928•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS
OAB/AP 4011•Representa: ATIVO
ALANA E SILVA DIAS
OAB/AP 1773•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/AP 3871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
07/04/2026, 09:07Juntada de decisão
07/04/2026, 08:23Recebidos os autos
07/04/2026, 08:23Processo Reativado
07/04/2026, 08:23Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/08/2024, 09:09Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 00:24Juntada de Petição de contrarrazões recursais
14/08/2024, 08:23Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2024, 00:14Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/07/2024, 21:02Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024, 21:02Conclusos para decisão
19/07/2024, 13:54Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024, 17:47Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2024, 00:02Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024, 11:11Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
25/06/2024, 11:11Documentos
Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito
•26/02/2026, 13:42
Decisão
•09/09/2024, 21:05
Outros Documentos
•14/08/2024, 08:23
Outros Documentos
•14/08/2024, 08:23
Decisão
•19/07/2024, 21:02
Documento de Comprovação
•18/07/2024, 17:47
Sentença
•25/06/2024, 11:11
Certidão
•13/12/2021, 12:17