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0021663-75.2022.8.03.0001
Agravo Em Recurso EspecialReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ELIELBER MACEDO LEMOS
CPF 934.***.***-72
DOMINGOS ALVES MACEDO
CPF 163.***.***-68
Advogados / Representantes
TARCISO VILHENA DE SOUSA
OAB/AP 600•Representa: ATIVO
JUAREZ GONCALVES RIBEIRO
OAB/AP 609•Representa: ATIVO
FRANCK JOSE SARAIVA DE ALMEIDA
OAB/AP 648•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
01/07/2025, 14:23Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025
05/06/2025, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/06/2025, 01:54Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025
02/06/2025, 20:20Não conhecido o recurso de ELIELBER MACEDO LEMOS
02/06/2025, 20:20Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/05/2025, 15:24Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/05/2025, 15:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
09/05/2025, 08:27Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/06/2025, 20:20