6013522-23.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 34.685,30

Orgao julgador

2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

KASSIA HUANNE PENA DE LIMA MARTINS

CPF 017.***.***-54

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MONTEIRO NEVES

OAB/AP 2717•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/03/2026, 14:42

Recebida a emenda à inicial

27/03/2026, 14:42

Conclusos para decisão

27/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de KASSIA HUANNE PENA DE LIMA MARTINS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

04/03/2026, 01:27

Publicado Decisão em 03/03/2026.

04/03/2026, 01:27

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 17:06

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6013522-23.2026.8.03.0001. REQUERENTE: KASSIA HUANNE PENA DE LIMA MARTINS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Considerando que em sede de procedimento sumaríssi Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/03/2026, 00:00

Determinada a emenda à inicial

27/02/2026, 12:36

Retificado o movimento Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:37

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:37

Conclusos para despacho

26/02/2026, 07:40

Distribuído por sorteio

24/02/2026, 13:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2026, 13:36

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 14:42

Decisão

•27/03/2026, 14:42

Decisão

•27/02/2026, 12:36

Decisão

•27/02/2026, 12:36