6013381-04.2026.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasParte IncontroversaRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 4.971,58

Orgao julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ 34.***.***.0001-81

Autor

JOAO CARLOS DA SILVA PELAES

CPF 209.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/AP 1648•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/04/2026, 21:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

08/04/2026, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

08/04/2026, 14:16

Juntada de ofício requisitório de rpv - requisição de pequeno valor

08/04/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 07:33

Decorrido prazo de 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 07:25

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DA SILVA PELAES em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 10:02

Publicado Intimação em 04/03/2026.

04/03/2026, 10:02

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6013381-04.2026.8.03.0001. REQUERENTE: SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA, JOAO CARLOS DA SILVA PELAES REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Cumprimento de sentença do processo 0024078-51.2010.8.03.0001 (pagamento de adicional noturno aos policiai Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)

03/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/03/2026, 06:57

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 08:46

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 10:41

Documento de Comprovação

•24/02/2026, 10:41