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6094756-61.2025.8.03.0001
Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 2.416,90
Orgao julgador
2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
FERNANDO BRAZAO SOUTO JUNIOR
CPF 686.***.***-15
PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA
MUNICIPIO DE MACAPA
CNPJ 05.***.***.0001-77
Advogados / Representantes
MIRIAN DA SILVA FONSECA
OAB/AP 3402•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
11/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FERNANDO BRAZAO SOUTO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6094756-61.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]
01/04/2026, 00:00Expedição de Notificação.
31/03/2026, 11:02Expedição de Notificação.
31/03/2026, 11:02Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
31/03/2026, 10:35Conclusos para decisão
30/03/2026, 10:26Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA FONSECA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 10:06Publicado Intimação em 04/03/2026.
04/03/2026, 10:06Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FERNANDO BRAZAO SOUTO JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA PROMOVO a intimação do exequente para, Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6094756-61.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Incidência: [Descontos Indevidos]
03/03/2026, 00:00Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 09:12Expedição de Outros documentos.
05/02/2026, 10:18Ato ordinatório praticado
05/02/2026, 10:18Confirmada a comunicação eletrônica
12/12/2025, 00:02Documentos
Decisão
•31/03/2026, 10:35
Petição
•26/02/2026, 09:12
Ato ordinatório
•05/02/2026, 10:18
Ato ordinatório
•05/02/2026, 10:18
Decisão
•28/11/2025, 10:31
Documento de Comprovação
•19/11/2025, 20:55
Documento de Comprovação
•19/11/2025, 20:55
Documento de Comprovação
•19/11/2025, 20:55
Documento de Comprovação
•19/11/2025, 20:55
Documento de Comprovação
•19/11/2025, 20:55