6093381-25.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2025

Valor da Causa

R$ 24.286,31

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

MARCELO DANTAS DA SILVA

CPF 488.***.***-68

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA

OAB/AP 2330•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:21

Expedição de Ofício.

20/04/2026, 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/04/2026, 14:56

Transitado em Julgado em 06/04/2026

20/04/2026, 14:55

Juntada de Certidão

20/04/2026, 14:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

01/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO DANTAS DA SILVA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:44

Confirmada a comunicação eletrônica

14/03/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:37

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAPA em 25/02/2026 23:59.

04/03/2026, 21:59

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6093381-25.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARCELO DANTAS DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 11:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•01/04/2026, 10:18

Sentença

•03/03/2026, 13:44

Sentença

•03/03/2026, 13:44

Despacho

•18/11/2025, 10:41