6015480-44.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2026

Valor da Causa

R$ 11.891,60

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

JOCILENE ALBERTO DA FONSECA

CPF 523.***.***-91

Autor

PREGOEIRO DA SUBSECRETARIA DE COMPRAS E CONTRATACOES DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE MACAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE MACAPA

CNPJ 05.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

ELIZEU ALBERTO COSTA DOS SANTOS

OAB/AP 2803•Representa: ATIVO

JOANA RAFAELA FERREIRA CARDOSO DA FONSECA

OAB/AP 4003•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 20:09

Confirmada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 05:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 01:08

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:08

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:38

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6015480-44.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOCILENE ALBERTO DA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de s Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 6015480-44.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOCILENE ALBERTO DA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de s Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6015480-44.2026.8.03.0001. REQUERENTE: JOCILENE ALBERTO DA FONSECA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAPA DESPACHO A Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública indica que é de s Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 13:44

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:40

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 13:44

Despacho

•03/03/2026, 13:44