6006811-02.2026.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 15.264,84

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ELIELSON SILVA DE ALMEIDA

CPF 725.***.***-44

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

DEYSIANE GONCALVES DA SILVA

OAB/AP 4935•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 17/04/2026 23:59.

19/04/2026, 00:20

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 21:34

Transitado em Julgado em 24/03/2026

02/04/2026, 21:33

Juntada de Certidão

02/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de ELIELSON SILVA DE ALMEIDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:28

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6006811-02.2026.8.03.0001. REQUERENTE: ELIELSON SILVA DE ALMEIDA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:45

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 13:45

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 10:20

Juntada de Petição de contestação (outros)

23/02/2026, 15:17

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 13:45

Sentença

•03/03/2026, 13:45

Despacho

•10/02/2026, 11:07