6089560-13.2025.8.03.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 9.726,82

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE FREITAS

CPF 377.***.***-91

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE DE MOURA

OAB/AP 3431•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/04/2026, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/04/2026, 12:05

Processo Desarquivado

08/04/2026, 12:05

Processo Reativado

08/04/2026, 12:05

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/04/2026, 12:06

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 14:34

Transitado em Julgado em 23/03/2026

02/04/2026, 14:33

Juntada de Certidão

02/04/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:22

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 02/03/2026 23:59.

04/03/2026, 21:16

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:18

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/04/2026, 12:06

Outros Documentos

•05/04/2026, 12:06

Sentença

•03/03/2026, 13:45

Sentença

•03/03/2026, 13:45

Despacho

•18/11/2025, 10:41

Outros Documentos

•31/10/2025, 18:47

Outros Documentos

•31/10/2025, 18:47

Outros Documentos

•31/10/2025, 18:47