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6000941-73.2026.8.03.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJAP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 9.753,99
Orgao julgador
3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá
Partes do Processo
KAPAXI APALAY
CPF 521.***.***-91
ESTADO DO AMAPA
GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA
GABINETE DO GOVERNADOR
COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA
Advogados / Representantes
SHILTON MARQUES REIS
OAB/AP 3877•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/04/2026, 12:35Transitado em Julgado em 06/04/2026
06/04/2026, 12:35Juntada de Certidão
06/04/2026, 12:35Extinto o processo por desistência
06/04/2026, 09:46Conclusos para julgamento
06/04/2026, 08:42Juntada de Petição de petição
30/03/2026, 14:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026
05/03/2026, 01:37Publicado Despacho em 05/03/2026.
05/03/2026, 01:37Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6000941-73.2026.8.03.0001. AUTOR: KAPAXI APALAY REU: ESTADO DO AMAPA DESPACHO Em consulta própria ao banco de dados deste Tribunal de Justiça, foi possível Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/03/2026, 00:00Proferido despacho de mero expediente
03/03/2026, 13:50Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
02/03/2026, 20:25Conclusos para despacho
29/01/2026, 14:18Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2026, 15:56Distribuído por sorteio
08/01/2026, 15:56Documentos
Sentença
•06/04/2026, 09:46
Despacho
•03/03/2026, 13:50
Despacho
•03/03/2026, 13:50