6098035-55.2025.8.03.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaProgressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 5.762,24

Orgao julgador

3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá

Partes do Processo

ALANA ERIKA COELHO DE ABREU

CPF 592.***.***-68

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILKER DE JESUS LIRA

OAB/AP 1711•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 12:29

Transitado em Julgado em 23/03/2026

25/03/2026, 12:29

Juntada de Certidão

25/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de ALANA ERIKA COELHO DE ABREU em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:38

Publicado Sentença em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:38

Confirmada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 6098035-55.2025.8.03.0001. REQUERENTE: ALANA ERIKA COELHO DE ABREU REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA SENTENÇA I - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Le Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 Número do Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

04/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/03/2026, 13:54

Julgado procedente o pedido

03/03/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

02/03/2026, 16:46

Juntada de Petição de contestação (outros)

27/02/2026, 08:46

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 00:06

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 13:54

Sentença

•03/03/2026, 13:54

Despacho

•05/12/2025, 09:56